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Vigilância e Acesso: Um estudo comparativo da utilização de circuitos de vídeo por diferentes grupos no Rio de Janeiro

A crescente utilização de câmeras por sistemas de vigilância tem sido largamente observada nos âmbitos públicos, semi-públicos e privados no Brasil, como pudemos constatar no Simpósio Vigilância, Segurança e Controle Social, realizado em Curitiba.

É notório que em países como a Grã-Bretanha, os EUA, ou a França, o investimento em circuitos de vídeo se dá sobretudo como uma política governamental de segurança e controle social, amparada por marcos regulatórios que possibilitam a organização de grupos ativistas em torno de um discurso contra os significados simbólicos e efetivos da presença destes dispositivos. No Brasil, no entanto, a combinação entre a ausência de uma legislação específica e a ineficiência do poder executivo contribui para deformações diversas, sendo praticamente impossível compreender e responder ao fenômeno de maneira unificada.

No Rio de Janeiro, especificamente, este panorama mostra-se extremamente complexo, uma vez que o alarmante quadro de desigualdade social permite que os circuitos de vídeo sirvam a interesses de grupos variados, com objetivos claramente distintos, que vão de práticas criminosas à formação de condomínios ilegais, passando pelo policiamento preventivo de favelas e a exploração sensacionalista da mídia. Desta forma torna-se necessário analisar detidamente as particularidades das diferentes manifestações dos circuitos de vídeo, suas implicações e efeitos.

Neste artigo propomos a abordagem do fenômeno das câmeras de vigilância na cidade do Rio de Janeiro em 4 diferentes esferas, comparando suas semelhanças e diferenças. Como metodologia adotamos a pesquisa de campo com entrevistas e a consulta a artigos publicados em periódicos e revistas, mantendo uma perspectiva crítica atenta às liberdades civis.

Em primeiro lugar analisamos o circuito fechado de vídeo como prática da Secretaria Estadual de Segurança Pública, e nos detemos no caso específico do sistema de monitoramento instalado pela Polícia Pacificadora que ocupa a comunidade Santa Marta.

Em segundo lugar analisamos dois casos de centrais de monitoramento clandestinas operadas por facções criminosas, descobertas nas comunidades de Parada de Lucas e do Morro dos Macacos.

Em terceiro lugar, analisamos o impacto do circuito de vídeo instalado pela Milícia que dominava a comunidade do Batan, também recentemente ocupada pela Polícia Pacificadora.

E em último lugar nos voltamos para os sistemas de vigilância instalados em condomínios das classes média e alta nos bairros da Zona Sul carioca, aonde os circuitos de vídeo apresentam-se não como instrumentos de segurança pública, mas de segurança privada.

Desta forma o artigo propõe uma reflexão sobre a vídeo-vigilância articulada a questões de ordem e conflito entre classes sociais.

Vigilância por quem e para quem?